Constata-se que a Rua da Lama e a Rua do Pedraído não dispõe de rede de águas pluviais e que o pavimento se encontra em avançado estado de degradação. Na Rua da Baiona a rede é insuficiente. No que toca à Rua da Lama importa referir que a situação agravou-se em virtude da obstrução de uma referida tampa "cega" (nome técnico), ou seja, foi obstruída pelo proprietário do terreno confinante com a referida caixa, que deixou de escoar as águas pluviais. Sempre que chove a referida tampa salta colocando em causa a segurança rodoviária e pedonal. Ainda na Rua da Lama verifica-se o aluimento do piso junto à ponte da Lama em virtude de águas sobrantes não conduzidas ao longo dos terrenos que confinam com a rua. Relativamente à Rua do Pedraído constata-se a existência de valeta em parte da Rua que deixou de ser suficiente para o escoamento das águas pluviais. Relembra-se que a execução da rede de águas pluviais e a repavimentação das ruas não estava prevista no compromisso sufragado pelos cidadãos e consequentemente nas grandes opções do Plano de Atividades para o mandato. Apesar do que referimos a Junta de Freguesia solicitou ao Município a atribuição do material necessário à execução da rede de águas pluviais na referida rua, bem como a sua repavimentação da mesma ao abrigo das obras de conservação e reparação, pedido que foi aprovado pelo Município, comprometendo-se a Junta de Freguesia com o pagamento dos custos com a execução da obra. Com a realização da Assembleia de Freguesia Extraordinária e tendo sido aprovado e transitado o saldo de gerência do ano de 2019, que resulta da poupança e boa gestão do exercício orçamental, está este Executivo em condições de proceder à abertura do procedimento concursal para a construção da rede de águas pluviais na Rua da Lama e na Rua do Pedraído, o que agora se propõe.

Partes

Detalhe

Objeto

Constata-se que a Rua da Lama e a Rua do Pedraído não dispõe de rede de águas pluviais e que o pavimento se encontra em avançado estado de degradação. Na Rua da Baiona a rede é insuficiente. No que toca à Rua da Lama importa referir que a situação agravou-se em virtude da obstrução de uma referida tampa "cega" (nome técnico), ou seja, foi obstruída pelo proprietário do terreno confinante com a referida caixa, que deixou de escoar as águas pluviais. Sempre que chove a referida tampa salta colocando em causa a segurança rodoviária e pedonal. Ainda na Rua da Lama verifica-se o aluimento do piso junto à ponte da Lama em virtude de águas sobrantes não conduzidas ao longo dos terrenos que confinam com a rua. Relativamente à Rua do Pedraído constata-se a existência de valeta em parte da Rua que deixou de ser suficiente para o escoamento das águas pluviais. Relembra-se que a execução da rede de águas pluviais e a repavimentação das ruas não estava prevista no compromisso sufragado pelos cidadãos e consequentemente nas grandes opções do Plano de Atividades para o mandato. Apesar do que referimos a Junta de Freguesia solicitou ao Município a atribuição do material necessário à execução da rede de águas pluviais na referida rua, bem como a sua repavimentação da mesma ao abrigo das obras de conservação e reparação, pedido que foi aprovado pelo Município, comprometendo-se a Junta de Freguesia com o pagamento dos custos com a execução da obra. Com a realização da Assembleia de Freguesia Extraordinária e tendo sido aprovado e transitado o saldo de gerência do ano de 2019, que resulta da poupança e boa gestão do exercício orçamental, está este Executivo em condições de proceder à abertura do procedimento concursal para a construção da rede de águas pluviais na Rua da Lama e na Rua do Pedraído, o que agora se propõe.

Descrição

Empreitada para a Construção da Rede de Águas Pluviais da Rua da Lama, Baiona e Pedraído

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/04/2020

Local de execução

Portugal, Braga, Guimarães

CPV

45232130-2 Construção de condutas para águas pluviais