Tendo em consideração que o quadro de pessoal da JF não tem um consultor judirico, surge a necessidade de efectuar o procedimentos para contratação de um recurso humano com este perfil profissional.

Partes

Detalhe

Objeto

Tendo em consideração que o quadro de pessoal da JF não tem um consultor judirico, surge a necessidade de efectuar o procedimentos para contratação de um recurso humano com este perfil profissional.

Descrição

Prestação de serviços de consultadoria jurídica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/12/2019

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança