Considerando que no actual acordo interadministativo entre a JF e a CMA está prevista a competência Tapa Buracos, no território da Junta , necessita de ser efectuado o procedimentos para a execução da competência.

Partes

Detalhe

Objeto

Considerando que no actual acordo interadministativo entre a JF e a CMA está prevista a competência Tapa Buracos, no território da Junta , necessita de ser efectuado o procedimentos para a execução da competência.

Descrição

Reparação de passeios e calçadas - tapa buracos- no território da Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/01/2020

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção