PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA-DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO APOIO JURÍDICO, CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PERÍODO DE PANDEMIA E NO ÂMBITO DA REVISÃO REGULAMENTAR.

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA-DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO APOIO JURÍDICO, CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PERÍODO DE PANDEMIA E NO ÂMBITO DA REVISÃO REGULAMENTAR.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/04/2020

Local de execução

Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica