O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “CARPE DIGEM” do Programa Operacional INTERREG EUROPE com o n.º PGI05884, de forma a confirmar o cumprimento das disposições legais nacionais e comunitárias

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “CARPE DIGEM” do Programa Operacional INTERREG EUROPE com o n.º PGI05884, de forma a confirmar o cumprimento das disposições legais nacionais e comunitárias

Descrição

Prestação de serviços para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “CARPE DIGEM” do Programa Operacional INTERREG EUROPE com o n.º PGI05884

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/04/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria