O caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para manutenção do Sistema de Gestão implementado no âmbito da vigência da Certificação da Gestão do Perímetro Florestal e Matas Regionais da Ilha de São Miguel

Partes

Detalhe

Objeto

O caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para manutenção do Sistema de Gestão implementado no âmbito da vigência da Certificação da Gestão do Perímetro Florestal e Matas Regionais da Ilha de São Miguel

Descrição

Aquisição de Serviços para manutenção do Sistema de Gestão implementado no âmbito da vigência da Certificação Florestal do Perímetro Florestal e Matas Regionais da Ilha de São Miguel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

26/03/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção