Serviços jurídicos cerca de 80 horas no âmbito do processo n.º 1359/10.90 BELSB – Ação Administrativa Especial SPGL vs ISEL, nomeadamente;<br/>Análise de despachos judiciais/decisões judiciais;<br/>Análise e elaboração de expediente judicial, com elaboração de peças; <br/>Análise de requerimentos de interposição de recurso;<br/>Análise de alegações;<br/>Apresentação de contra-alegações; <br/>Elaboração de relatórios de contencioso; <br/>Análise de acórdãos<br/>Conferências telefónicas;<br/>Reuniões estratégicas.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços jurídicos cerca de 80 horas no âmbito do processo n.º 1359/10.90 BELSB – Ação Administrativa Especial SPGL vs ISEL, nomeadamente;<br/>Análise de despachos judiciais/decisões judiciais;<br/>Análise e elaboração de expediente judicial, com elaboração de peças; <br/>Análise de requerimentos de interposição de recurso;<br/>Análise de alegações;<br/>Apresentação de contra-alegações; <br/>Elaboração de relatórios de contencioso; <br/>Análise de acórdãos<br/>Conferências telefónicas;<br/>Reuniões estratégicas.

Descrição

54/APROV/2012

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

502289929-A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados - Sociedade de Advogados, RL