Funções específicas no âmbito do SIG@DRAIC, da diretiva INSPIRE, bem como licenciamento, acompanhamento e fiscalização na área industrial e dos recursos geológicos.

Partes

Detalhe

Objeto

Funções específicas no âmbito do SIG@DRAIC, da diretiva INSPIRE, bem como licenciamento, acompanhamento e fiscalização na área industrial e dos recursos geológicos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

23/03/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social