Consultoria para elaboração de parecer jurídico no âmbito do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental

Partes

Detalhe

Objeto

Consultoria para elaboração de parecer jurídico no âmbito do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria para elaboração de parecer jurídico no âmbito do regime juridico de avaliação de impacte ambiental

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/03/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança