Aquisição de Serviços de Consultoria no âmbito da 3.ª alteração ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais - incorporação do licenciamento zero e regulamento municipal de taxas e encargos nas operações urbanísticas (RMTEOU), altera

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultoria no âmbito da 3.ª alteração ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais - incorporação do licenciamento zero e regulamento municipal de taxas e encargos nas operações urbanísticas (RMTEOU), altera

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/11/2012

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

79221000-9 Serviços de consultoria fiscal