Contrato público

Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta

  • Contrato 6375337
  • 2020
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 000 €
Preço base19 000 €valor posto a concurso
Celebrado28/02/2020publicado a 02/03/2020
Prazo de execução300 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
12/02/2020
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
CPV
79112000-2 Serviços de representação jurídica
Concorrentes
503095303-Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL

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