Contrato público
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta
- Contrato 6375337
- 2020
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 000 €
Preço base19 000 €valor posto a concurso
Celebrado28/02/2020publicado a 02/03/2020
Prazo de execução300 dias
Partes
Adjudicante
- Câmara Municipal da Calheta NIF 511233639
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 12/02/2020
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- Concorrentes
- 503095303-Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL
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