Prestação de serviços de assessoria jurídica na área do urbanismo e contratação pública, nomeadamente de apoio à atividade do gabinete do agrupamento político com eleitos com pelouro atribuído, especificamente ao Vereador Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica na área do urbanismo e contratação pública, nomeadamente de apoio à atividade do gabinete do agrupamento político com eleitos com pelouro atribuído, especificamente ao Vereador Ricardo Manuel Morais Veludo e Silva, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais