Contrato público

Aquisição de Serviços de Elaboração de Parecer de Direito para o Programa INTERREG Espaço Atlântico 2014-2020

Contrato 6296287
2020
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual500 €

Preço base500 €valor posto a concurso

Celebrado06/02/2020publicado a 06/02/2020

Prazo de execução22 dias

Partes

Adjudicante

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte NIF 600074404

Adjudicatário

Messias Carvalho NIF 506038564

Detalhe

Objeto: Aquisição de Serviços de Elaboração de Parecer de Direito para o Programa INTERREG Espaço Atlântico 2014-2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 05/02/2020
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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