Assessoria Jurídica ao processo de "Subconcessão de uso privativo de terreno e edifício (ID 1787) para construção, exploração e gestão de Unidade Hoteleira no antigo complexo ferroviário de Vila Real e construção de instalações de serviço da IP

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria Jurídica ao processo de "Subconcessão de uso privativo de terreno e edifício (ID 1787) para construção, exploração e gestão de Unidade Hoteleira no antigo complexo ferroviário de Vila Real e construção de instalações de serviço da IP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2019

Local de execução

Portugal, Vila Real

CPV

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