Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/12/2019

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos