Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/10/2019

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos