a) O projecto de execução deverá ser apresentado de acordo com o artigo 19.º da portaria 701-H, de 29 de Julho de 2008.<br/>b) Todas as peças escritas serão apresentadas em A4 e as desenhadas com dimensões normalizadas, devendo o conjunto ser reunido em volumes de consulta fácil.<br/>Deverão ser apresentados 4 exemplares do projecto em papel opaco, e, um em formato digital, cujas peças desenhadas sejam em formato DXF ou DWG e as partes escritas em Word e Excel.<br/>A entidade adjudicante poderá para seu uso exclusivo proceder à reprodução de todos os documentos referidos no número anterior.<br/>c) As medições deverão ser apresentadas de acordo com o modelo previsto na plataforma electrónica de compras públicas “Vortal”.<br/>d) Para as especialidades que necessitam de licenciamento a entidades exteriores ao Município, deverão ser entregues as quantidades de processos necessárias que essas entidades exigem, de acordo com a legislação em vigor.

Partes

Detalhe

Objeto

a) O projecto de execução deverá ser apresentado de acordo com o artigo 19.º da portaria 701-H, de 29 de Julho de 2008.<br/>b) Todas as peças escritas serão apresentadas em A4 e as desenhadas com dimensões normalizadas, devendo o conjunto ser reunido em volumes de consulta fácil.<br/>Deverão ser apresentados 4 exemplares do projecto em papel opaco, e, um em formato digital, cujas peças desenhadas sejam em formato DXF ou DWG e as partes escritas em Word e Excel.<br/>A entidade adjudicante poderá para seu uso exclusivo proceder à reprodução de todos os documentos referidos no número anterior.<br/>c) As medições deverão ser apresentadas de acordo com o modelo previsto na plataforma electrónica de compras públicas “Vortal”.<br/>d) Para as especialidades que necessitam de licenciamento a entidades exteriores ao Município, deverão ser entregues as quantidades de processos necessárias que essas entidades exigem, de acordo com a legislação em vigor.

Descrição

Contrato de prestação de serviços do projecto de execução e assistência técnica para construção de um Centro Escolar em Arronches

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2012

Local de execução

Portugal, Portalegre, Arronches

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento