“Prestação de Serviços de Auxiliar de Ação Educativa”

Partes

Detalhe

Objeto

“Prestação de Serviços de Auxiliar de Ação Educativa”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/01/2020

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Caminha

CPV

80100000-5 Serviços de ensino primário