O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de advocacia e consultadoria, para a prestação sucessiva no exercício da profissão liberal de serviços de patrocínio judiciário dos Serviços Municipalizados e emissão de pareceres jurídicos sobre questões judiciais, nos termos e condições expressas no caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de advocacia e consultadoria, para a prestação sucessiva no exercício da profissão liberal de serviços de patrocínio judiciário dos Serviços Municipalizados e emissão de pareceres jurídicos sobre questões judiciais, nos termos e condições expressas no caderno de encargos

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTADORIA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/12/2019

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança