- Pelo presente contrato o Primeiro Outorgante entrega ao Segundo Outorgante, em regime de exclusividade, a responsabilidade pela entrega dos bens objeto do contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

- Pelo presente contrato o Primeiro Outorgante entrega ao Segundo Outorgante, em regime de exclusividade, a responsabilidade pela entrega dos bens objeto do contrato.

Descrição

Contrato nº 8/2012

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/10/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

15330000-0 Frutos e produtos hortícolas transformados