Pelo presente contrato o Primeiro Outorgante entrega ao Segundo Outorgante, em regime de exclusividade, a responsabilidade pela entrega dos bens objeto do contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

Pelo presente contrato o Primeiro Outorgante entrega ao Segundo Outorgante, em regime de exclusividade, a responsabilidade pela entrega dos bens objeto do contrato.

Descrição

Contrato nº 16/2012

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/08/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

22112000-8 Manuais escolares

Concorrentes

511081200-Cartonada Papelaria, Lda.