Procedimento de Ajuste Direto N.º38/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços para assegurar a vigilância mundial de marcas e indicações geográficas protegidas do IVBAM, IP-RAM, da vigilância da marca “MADEIRA” para os pedidos de registos não publicados nos Estados Unidos da América, e serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de Ajuste Direto N.º38/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços para assegurar a vigilância mundial de marcas e indicações geográficas protegidas do IVBAM, IP-RAM, da vigilância da marca “MADEIRA” para os pedidos de registos não publicados nos Estados Unidos da América, e serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas.

Descrição

Aquisição de prestação de serviços para assegurar a vigilância mundial de marcas e indicações geográficas protegidas do IVBAM, IP-RAM, da vigilância da marca “MADEIRA” para os pedidos de registos não publicados nos Estados Unidos da América, e serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/12/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

70332300-0 Serviços relativos à propriedade industrial