apoio jurídico nos processos contenciosos pré-contratuais e contratuais no ãmbito dos procedimentos de contratação pública para a elaboração dos Planos de Região Hidrográfica do Norte (PGRH) e no âmbito do Plano de Valorização dos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica

Partes

Detalhe

Objeto

apoio jurídico nos processos contenciosos pré-contratuais e contratuais no ãmbito dos procedimentos de contratação pública para a elaboração dos Planos de Região Hidrográfica do Norte (PGRH) e no âmbito do Plano de Valorização dos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica Atlântica

Descrição

Contrato de aquisição de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/08/2012

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos