1. O presente Caderno de Encargos tem por objeto estabelecer as condições de fornecimento dos serviços de observação de pesca na frota do palangre de superfície, onde se incluem, designadamente, as seguintes tarefas e ações: a. Embarcar como observador nas embarcações de pesca de palangre de superfície dirigido ao espadarte; b. Divulgar e promover o programa de observação junto dos armadores e mestres de embarcações de pesca de palangre de superfície dirigido ao espadarte, com o objetivo de criar uma rede de contactos relacionado com essa atividade; c. Recolher, informatizar e sincronizar dados relativos às embarcações, operação de pesca, captura e amostragem biológica; d. Promover boas práticas a bordo das embarcações de pesca. 2. Os embarques no âmbito desta prestação de serviços irão realizar-se primariamente a partir de Peniche (Portugal) e Vigo (Espanha), podendo realizar-se pontualmente a partir de outros portos nacionais em função das oportunidades de embarque. 3. Os serviços supra mencionados deverão estar concluídos até 31 dezembro 2019.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente Caderno de Encargos tem por objeto estabelecer as condições de fornecimento dos serviços de observação de pesca na frota do palangre de superfície, onde se incluem, designadamente, as seguintes tarefas e ações: a. Embarcar como observador nas embarcações de pesca de palangre de superfície dirigido ao espadarte; b. Divulgar e promover o programa de observação junto dos armadores e mestres de embarcações de pesca de palangre de superfície dirigido ao espadarte, com o objetivo de criar uma rede de contactos relacionado com essa atividade; c. Recolher, informatizar e sincronizar dados relativos às embarcações, operação de pesca, captura e amostragem biológica; d. Promover boas práticas a bordo das embarcações de pesca. 2. Os embarques no âmbito desta prestação de serviços irão realizar-se primariamente a partir de Peniche (Portugal) e Vigo (Espanha), podendo realizar-se pontualmente a partir de outros portos nacionais em função das oportunidades de embarque. 3. Os serviços supra mencionados deverão estar concluídos até 31 dezembro 2019.

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBSERVAÇÃO DE PESCA NA FROTA DO PALANGRE DE SUPERFICIE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/11/2019

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche · Espanha

CPV

73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento