serviços de assessoria jurídica, designadamente no processo de regularização junto da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Segurança Social da situação contratual dos prestadores de serviços afetos à Escola Profissional de Fafe, de que a Primeira Outorgante é proprietária, bem como da representação judiciária na matéria

Partes

Detalhe

Objeto

serviços de assessoria jurídica, designadamente no processo de regularização junto da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Segurança Social da situação contratual dos prestadores de serviços afetos à Escola Profissional de Fafe, de que a Primeira Outorgante é proprietária, bem como da representação judiciária na matéria

Descrição

Contratação de serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/11/2019

Local de execução

Portugal

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas