O objecto do presente contrato faz-se ao abrigo do disposto na alínea b) do nº1 do artigo 16º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, sendo os objectivos do procedimento 1.Concepção e execução das obras de requalificação e adaptação do imóvel para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 de Março; 2.Concessão da exploração pelo prazo máximo de vinte anos;

Partes

Detalhe

Objeto

O objecto do presente contrato faz-se ao abrigo do disposto na alínea b) do nº1 do artigo 16º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, sendo os objectivos do procedimento 1.Concepção e execução das obras de requalificação e adaptação do imóvel para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 de Março; 2.Concessão da exploração pelo prazo máximo de vinte anos;

Descrição

CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA E EXPLORAÇÃO DE IMOVEL DENOMINADO ESCOLA PRIMÁRIA DE PRAGANÇA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/06/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cadaval

CPV

45262700-8 Obras de transformação de edifícios

Concorrentes

509160271-PEDRAVENTURA - TURISMO E LAZER, UNIPESSOAL, LDA