PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURIDICO E ADVOCACIA - INICIO EM 1 DE NOVEMBRO 2011<br/>- ASSEGURAR O PATROCINIO DO MUNICIPIO EM JUIZO;<br/>- PRESTAR APOIO AOS MEMBROS DOS ORGÃOS MUNICIPAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS COM EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES;<br/>- ACOMPANHAR PROCESSOS RELACIONADOS COM ACTIVIDADE MUNICIPAL NA AREA DA CONTRATAÇÃO PUBLICA, PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COM VISTA RECRUTAMENTO PESSOAL, PROCESSOS CONTRA ORDENAÇÃO, ENTRE OUTRAS;<br/>- EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, APOIO JURIDICO E ADVOCACIA - INICIO EM 1 DE NOVEMBRO 2011<br/>- ASSEGURAR O PATROCINIO DO MUNICIPIO EM JUIZO;<br/>- PRESTAR APOIO AOS MEMBROS DOS ORGÃOS MUNICIPAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS COM EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES;<br/>- ACOMPANHAR PROCESSOS RELACIONADOS COM ACTIVIDADE MUNICIPAL NA AREA DA CONTRATAÇÃO PUBLICA, PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COM VISTA RECRUTAMENTO PESSOAL, PROCESSOS CONTRA ORDENAÇÃO, ENTRE OUTRAS;<br/>- EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/10/2012

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica