A empresa fornecerá GPL ao centro escolar de Melides assegurando que esse fornecimento seja contínuo e ininterrupto e manterá a rede de distribuição e respetivo posto de armazenagem, segundo as normas e leis vigentes.<br/>O posto de armazenagem e a rede de abastecimento aos equipamentos são propriedad da Câmara Municipal.<br/>Serão da responsabilidade do fornecedor de GPL a manutenção dos serviços inerentes ao bom funcionamento da rede de distribuição e posto de armazenagem, nomeadamente<br/>- vistorias ao reservatório;<br/>- Ensaios de estanquidade ao ramal de rede de distribuição;<br/>- Assistência a piquete de emergência 24h/dia;<br/>A Câmara Municipal obriga-se a manter, tanto o equipamento como o reservatório em boas condições de conservação e utilização, fazendo dele uma utilização prudente, de acordo com o fim a que se destina e com respeito pelas normas de segurança que vigorem em cada momento, as quais se obriga a conhecer.<br/>A Câmara Municipal comunicará todas as avarias que interfiram com o consumo de gás ou com a leitura de consumos.<br/>Os consumos a faturar à Câmara Municipal de Grândoa, serão de acordo com os respetivos abastecimentos efetuados ao reservatório, sendo as faturas, acompanhadas das folhas de enchimento à quantidade (KG), dos enchimentos dos reservatórios.

Partes

Detalhe

Objeto

A empresa fornecerá GPL ao centro escolar de Melides assegurando que esse fornecimento seja contínuo e ininterrupto e manterá a rede de distribuição e respetivo posto de armazenagem, segundo as normas e leis vigentes.<br/>O posto de armazenagem e a rede de abastecimento aos equipamentos são propriedad da Câmara Municipal.<br/>Serão da responsabilidade do fornecedor de GPL a manutenção dos serviços inerentes ao bom funcionamento da rede de distribuição e posto de armazenagem, nomeadamente<br/>- vistorias ao reservatório;<br/>- Ensaios de estanquidade ao ramal de rede de distribuição;<br/>- Assistência a piquete de emergência 24h/dia;<br/>A Câmara Municipal obriga-se a manter, tanto o equipamento como o reservatório em boas condições de conservação e utilização, fazendo dele uma utilização prudente, de acordo com o fim a que se destina e com respeito pelas normas de segurança que vigorem em cada momento, as quais se obriga a conhecer.<br/>A Câmara Municipal comunicará todas as avarias que interfiram com o consumo de gás ou com a leitura de consumos.<br/>Os consumos a faturar à Câmara Municipal de Grândoa, serão de acordo com os respetivos abastecimentos efetuados ao reservatório, sendo as faturas, acompanhadas das folhas de enchimento à quantidade (KG), dos enchimentos dos reservatórios.

Descrição

Contrato de prestação de serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/10/2012

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

65210000-8 Distribuição de gás