Contrato público

O presente procedimento/contrato consiste na aquisição de serviços de manutenção/assistência de suporte aplicacional - “Sistema de Contraordenações, Registo de Entradas de Contraordenações, Registo de Taxas”

Preço contratual55 000 €pago: 55 000 €

Preço base55 000 €valor posto a concurso

Celebrado20/11/2019publicado a 04/12/2019

Prazo de execução1095 diasfecho a 15/11/2022

Partes

Objeto: O presente procedimento/contrato consiste na aquisição de serviços de manutenção/assistência de suporte aplicacional - “Sistema de Contraordenações, Registo de Entradas de Contraordenações, Registo de Taxas”
Descrição: Aquisição de serviços de sistema de contraordenações, registo de entradas de contraordenações registo de taxas
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 15/11/2019
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV: 72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

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