Prestação de serviços de assessoria jurídica nas áreas da esfera das competências delegadas no Vice-presidente João Paulo Saraiva, por forma a assegurar o apoio à atividade do Gabinete e suprimir as necessidades técnicas verificadas face aos novos pelouros atribuídos e ás novas competências delegadas, nomeadamente, no âmbito das empreitadas de obras públicas.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica nas áreas da esfera das competências delegadas no Vice-presidente João Paulo Saraiva, por forma a assegurar o apoio à atividade do Gabinete e suprimir as necessidades técnicas verificadas face aos novos pelouros atribuídos e ás novas competências delegadas, nomeadamente, no âmbito das empreitadas de obras públicas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/10/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais