O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento da execução de contratos públicos celebrados pela ESPAP, I.P., concretamente para acompanhamento do Contrato de Aquisição de Serviços de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa (P. 110/2010 – CONT. 42/2010) – doravante Contrato GeRHuP

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento da execução de contratos públicos celebrados pela ESPAP, I.P., concretamente para acompanhamento do Contrato de Aquisição de Serviços de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa (P. 110/2010 – CONT. 42/2010) – doravante Contrato GeRHuP

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/10/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos