Prestação de serviços de gestão de cobranças por débitos diretos (SEPA), a ser efetuada por meios eletrónicos aos clientes da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de gestão de cobranças por débitos diretos (SEPA), a ser efetuada por meios eletrónicos aos clientes da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos

Descrição

Aquisição de serviços de cobranças por débitos diretos (SEPA) - 01.0400

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

14/10/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79940000-5 Serviços das agências de cobrança