O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., assegurará o fornecimento de combustíveis rodoviários para as viaturas da ERSAR, I.P. Consideram-se, nomeadamente, abrangidas pelo objeto do presente contrato<br/> 1. O fornecimento de combustíveis rodoviários para as viaturas que compõem o parque automóvel da ERSAR, I.P., considerando-se como previsão anual de consumo, as quantidades identificadas no ponto 3.2. do artigo 4.º do caderno de encargos;<br/> 2. A emissão de 10 (dez) cartões eletrónicos que tornarão possível à ERSAR efetuar o abastecimento de combustível rodoviário das viaturas que compõem o seu parque automóvel, em qualquer um dos postos de abastecimento público de Portugal Continental detidos pela Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A que disponham desse sistema.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., assegurará o fornecimento de combustíveis rodoviários para as viaturas da ERSAR, I.P. Consideram-se, nomeadamente, abrangidas pelo objeto do presente contrato<br/> 1. O fornecimento de combustíveis rodoviários para as viaturas que compõem o parque automóvel da ERSAR, I.P., considerando-se como previsão anual de consumo, as quantidades identificadas no ponto 3.2. do artigo 4.º do caderno de encargos;<br/> 2. A emissão de 10 (dez) cartões eletrónicos que tornarão possível à ERSAR efetuar o abastecimento de combustível rodoviário das viaturas que compõem o seu parque automóvel, em qualquer um dos postos de abastecimento público de Portugal Continental detidos pela Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A que disponham desse sistema.

Descrição

Contrato de aquisição de combustíveis rodoviários em postos públicos para a ERSAR, I.P.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/09/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

09132000-3 Gasolina