Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo de alteração do Acordo de Empresa (AE) celebrado entre a ARM, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira – STFP-RAM, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - SITE e o Sindicato dos Engenheiros – SERS, de negociação coletiva de um ou mais AE com as associações sindicais com as quais a ARM dispõe de relações jurídicas e de outras matérias com relevância laboral, de acordo com o caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo de alteração do Acordo de Empresa (AE) celebrado entre a ARM, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira – STFP-RAM, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - SITE e o Sindicato dos Engenheiros – SERS, de negociação coletiva de um ou mais AE com as associações sindicais com as quais a ARM dispõe de relações jurídicas e de outras matérias com relevância laboral, de acordo com o caderno de encargos.

Descrição

Apoio jurídico no âmbito do Acordo de Empresa da ARM - 2019/2020 - 01.0403

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/10/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos