O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte do segundo outorgante para o primeiro outorgante, de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais, das suas residências para as Unidades de Multidificiência a funcionar na escola sede do Agrupamento e no Centro Escolar de Lamego nº2.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte do segundo outorgante para o primeiro outorgante, de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais, das suas residências para as Unidades de Multidificiência a funcionar na escola sede do Agrupamento e no Centro Escolar de Lamego nº2.

Descrição

Contrato de Aquisição de Serviço

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/10/2012

Local de execução

Portugal, Viseu, Lamego

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Concorrentes

501405798-L.J. - LIMA JÚNIOR - VIAGENS E TURISMO, LDA, 506631052-JUNTA DE FREGUESIA DE CEPÕES