ASSESSORIA JURIDICA , no ambito laboral, compreeendendo tal assessoria todos os serviços relacionados com o apoio juridico-laboral, nomeadamente a) apresentação de instrumentos de regulação do trabalho;b) avaliação e proposta de soluções tecnico-laborais;c) aconselhamento juridico, emissão de pareceres, informações, orientações nos procedimentos;d) participação em reuniões de negociação coletiva;e) apoio ao contencioso laboral

Partes

Detalhe

Objeto

ASSESSORIA JURIDICA , no ambito laboral, compreeendendo tal assessoria todos os serviços relacionados com o apoio juridico-laboral, nomeadamente a) apresentação de instrumentos de regulação do trabalho;b) avaliação e proposta de soluções tecnico-laborais;c) aconselhamento juridico, emissão de pareceres, informações, orientações nos procedimentos;d) participação em reuniões de negociação coletiva;e) apoio ao contencioso laboral

Descrição

P2012/017

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/05/2012

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas