Contrato público

Serviços de assessoria jurídica no sector do serviço público de transportes rodoviários de passageiros para apoio da AMP na implementação daquele regime jurídico (RJSTP)

  • Contrato 5989078
  • 2019
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €pago: 18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/09/2019publicado a 29/10/2019
Prazo de execução365 diasfecho a 11/09/2020

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Serviços de assessoria jurídica no sector do serviço público de transportes rodoviários de passageiros para apoio da AMP na implementação daquele regime jurídico (RJSTP)
Descrição
Ajuste directo n.º 16/2019
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
05/09/2019
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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