Aquisição de serviços de avaliação prévia por perito da Lista Oficial do tribunal da Relação do Porto de acordo com o previsto no n.º 4 do art.º 10 do Código das Expropriações (Lei 168/99 e suas subsequente alterações) para a Requalificação e Infraestruração da Rua do Areinho 2ª fase e a implementação do Projeto Parque Rio 1ª Fase, na Freguesia de Avintes - Município de Vila Nova de Gaia

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de avaliação prévia por perito da Lista Oficial do tribunal da Relação do Porto de acordo com o previsto no n.º 4 do art.º 10 do Código das Expropriações (Lei 168/99 e suas subsequente alterações) para a Requalificação e Infraestruração da Rua do Areinho 2ª fase e a implementação do Projeto Parque Rio 1ª Fase, na Freguesia de Avintes - Município de Vila Nova de Gaia

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/08/2019

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

CPV

79422000-8 Serviços de arbitragem e conciliação