A Consulta Prévia em questão visa satisfazer as necessidades relativas à alimentação da comunidade escolar, nomeadamente suplemento alimentar e disponibilidade de bens alimentares nos bares. Dada a sua natureza englobar o fornecimento de bens de primeira necessidade, este serviço é imprescindível para garantir a alimentação dos alunos e demais participantes da comunidade educativa, numa altura em que a crise económica torna incerta a correta alimentação nos lares mais carenciados, cumprindo o disposto na Portaria n.º 02/2019, que procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 na redação dada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação nº 8/2018 de 5 de julho e que aprova o regulamento da Ação Social Educativa à RAM.

Partes

Detalhe

Objeto

A Consulta Prévia em questão visa satisfazer as necessidades relativas à alimentação da comunidade escolar, nomeadamente suplemento alimentar e disponibilidade de bens alimentares nos bares. Dada a sua natureza englobar o fornecimento de bens de primeira necessidade, este serviço é imprescindível para garantir a alimentação dos alunos e demais participantes da comunidade educativa, numa altura em que a crise económica torna incerta a correta alimentação nos lares mais carenciados, cumprindo o disposto na Portaria n.º 02/2019, que procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 na redação dada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação nº 8/2018 de 5 de julho e que aprova o regulamento da Ação Social Educativa à RAM.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

06/08/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

15800000-6 Produtos alimentares diversos