-apoio jurídico á atividade de gestão e/ou de órgão intermediário de gestão do instrumento financeiro DLBC Rural; -pareceres sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento das atividades atrás referidas; -acompanhamento da análise de pedidos de apoio e/ou de pedidos de pagamento em relação aos quais a componente jurídica tenha que ser verificada; -apoio em procedimentos de contratação pública.

Partes

Detalhe

Objeto

-apoio jurídico á atividade de gestão e/ou de órgão intermediário de gestão do instrumento financeiro DLBC Rural; -pareceres sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento das atividades atrás referidas; -acompanhamento da análise de pedidos de apoio e/ou de pedidos de pagamento em relação aos quais a componente jurídica tenha que ser verificada; -apoio em procedimentos de contratação pública.

Descrição

Consulta Prévia para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/09/2019

Local de execução

Portugal, Portalegre, Ponte de Sor

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança