Aquisição de serviços de jurídicos (serviços de consultoria jurídica e advocacia) nas diversas áreas do Direito, a prestar à Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A, em regime de avença, com total autonomia jurídica, técnica e funcional, de acordo com as necessidades da empresa no âmbito do prosseguimento da sua missão e do seu objeto social.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de jurídicos (serviços de consultoria jurídica e advocacia) nas diversas áreas do Direito, a prestar à Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A, em regime de avença, com total autonomia jurídica, técnica e funcional, de acordo com as necessidades da empresa no âmbito do prosseguimento da sua missão e do seu objeto social.

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/09/2019

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos