Transportar as crianças entre os locais indicados nos anexos I a VII do presente caderno de encargos, a escola e percurso inverso, em veículos homologados, licenciados, identificados e equipados com cintos de segurança e demais equipamentos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, 12 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, de 26 de abril, com as alterações que lhe foram sendo introduzidas

Partes

Detalhe

Objeto

Transportar as crianças entre os locais indicados nos anexos I a VII do presente caderno de encargos, a escola e percurso inverso, em veículos homologados, licenciados, identificados e equipados com cintos de segurança e demais equipamentos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, 12 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, de 26 de abril, com as alterações que lhe foram sendo introduzidas

Descrição

AJUSTE DIRETO POR LOTES N.º 7/2019/EBICM - Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a Escola Básica Integrada Canto da Maia para o ano letivo de 2019/2020

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

11/09/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica