Contrato público

Serviços jurídicos no âmbito da elaboração de nota jurídica relativa a IVA

Contrato 5938998
2019
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual8 000 €pago: 8 000 €

Preço base8 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/02/2019publicado a 15/10/2019

Prazo de execução6 diasfecho a 06/03/2019

Partes

Adjudicante

EEA - Empresa de Engenharia Aeronáutica NIF 506410803

Adjudicatário

Morais Leitão NIF 503095303

Detalhe

Objeto: Serviços jurídicos no âmbito da elaboração de nota jurídica relativa a IVA
Descrição: Prestação de assessoria jurídica
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 24/02/2019
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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