“Adequação do PDM Existente às Exigências Decorrentes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - D.L. nº 80/2015 de 14 de Maio”

Partes

Detalhe

Objeto

“Adequação do PDM Existente às Exigências Decorrentes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - D.L. nº 80/2015 de 14 de Maio”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/08/2019

Local de execução

Portugal, Vila Real, Murça

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano