Serviços de representação jurídica da RAM e acompanhamento jurídico do processo relativo ao tribunal arbitral constituído para dirimir o litígio emergente da Empreitada de Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Troço entre o Túnel da Queimada e o Nó do Caniçal.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de representação jurídica da RAM e acompanhamento jurídico do processo relativo ao tribunal arbitral constituído para dirimir o litígio emergente da Empreitada de Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Troço entre o Túnel da Queimada e o Nó do Caniçal.

Descrição

Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico do Processo relativo ao Tribunal Arbitral constituído para dirimir o litígio emergente da Empreitada de Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Troço entre o Túnel da Queimada e o Nó do Caniç

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112100-3 Serviços de representação