Este contrato tem por objecto a atribuição da concessão de exploração das parcelas de solo identificadas na planta constante do anexo I ao Caderno de Encargos, integrados no domínio público do Município de Angra do Heroísmo, com vista à instalação, exploração e conservação de parquímetros.

Partes

Detalhe

Objeto

Este contrato tem por objecto a atribuição da concessão de exploração das parcelas de solo identificadas na planta constante do anexo I ao Caderno de Encargos, integrados no domínio público do Município de Angra do Heroísmo, com vista à instalação, exploração e conservação de parquímetros.

Descrição

Contrato para a Concessão de Exploração de Solo do Domínio Público Municipal, para Instalação e Exploração de Parquímetros

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/08/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

63712400-7 Serviços de estacionamento