PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, de forma a assegurar o cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, Código do Trabalho e respetiva Regulamentação.

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, de forma a assegurar o cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, Código do Trabalho e respetiva Regulamentação.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/08/2012

Local de execução

Portugal, Faro, Tavira

CPV

71317200-5 Serviços de saúde e segurança