Contrato público
Contratação de serviços externos de patrocínio judiciário e assessoria jurídica conexa à instrução de processos de fiscalização prévia.
- Contrato 5855188
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual74 000 €
Preço base74 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/09/2019publicado a 19/09/2019
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera NIF 510265600
Adjudicatário
- Luis Silva Morais NIF 510776701
Detalhe
- Objeto
- Contratação de serviços externos de patrocínio judiciário e assessoria jurídica conexa à instrução de processos de fiscalização prévia.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 14/08/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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