O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa K-Med prestará os serviços de medicina, higiene e segurança no trabalho à ERSAR, I.P., obrigando-se a K-Med a cumprir o disposto no Caderno de Encargos. Consideram-se, nomeadamente, abrangidos pelo objeto do presente contrato, os serviços de <br/> - Saúde no trabalho, correspondente aos serviços obrigatórios legalmente exigidos;<br/>- Exames complementares, englobando a realização de análises clínicas e de eletrocardiograma em repouso;<br/> - Segurança no trabalho, devendo para o efeito, ser realizadas duas visitas/ano às instalações da ERSAR, I.P., de forma a assegurar as seguintes atividades identificação e avaliação dos riscos; elaboração e entrega dos relatórios técnicos resultantes das avaliações efetuadas, com recomendações sobre as ações corretivas e/ou preventivas; fornecimento de minutas e documentos inerentes à segurança; registo sobre índices de acidentes de trabalho; fornecimento de um guia para a organização dos serviços de SST; entrega de manual de boas práticas; auditorias de controlo; elaboração de fichas de risco; ações de sensibilização e informação aos trabalhadores.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa K-Med prestará os serviços de medicina, higiene e segurança no trabalho à ERSAR, I.P., obrigando-se a K-Med a cumprir o disposto no Caderno de Encargos. Consideram-se, nomeadamente, abrangidos pelo objeto do presente contrato, os serviços de <br/> - Saúde no trabalho, correspondente aos serviços obrigatórios legalmente exigidos;<br/>- Exames complementares, englobando a realização de análises clínicas e de eletrocardiograma em repouso;<br/> - Segurança no trabalho, devendo para o efeito, ser realizadas duas visitas/ano às instalações da ERSAR, I.P., de forma a assegurar as seguintes atividades identificação e avaliação dos riscos; elaboração e entrega dos relatórios técnicos resultantes das avaliações efetuadas, com recomendações sobre as ações corretivas e/ou preventivas; fornecimento de minutas e documentos inerentes à segurança; registo sobre índices de acidentes de trabalho; fornecimento de um guia para a organização dos serviços de SST; entrega de manual de boas práticas; auditorias de controlo; elaboração de fichas de risco; ações de sensibilização e informação aos trabalhadores.

Descrição

Contrato para a aquisição de serviços de medicina, higiene e segurança no Trabalho para a ERSAR, I.P.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/09/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho