Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário e emissão de pareceres, estudo e resposta a questões colocadas.

  • Contrato 5834239
  • 2019
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 450 €
Preço base12 450 €valor posto a concurso
Celebrado04/09/2019publicado a 11/09/2019
Prazo de execução150 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário e emissão de pareceres, estudo e resposta a questões colocadas.
Descrição
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, designadamente, de patrocínio judiciário e emissão de pareceres independentes, estudo e resposta a questões que lhe forem colocadas e apoio ao desenvolvimento das atividades da ERS
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/08/2019
Local de execução
Portugal
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes
--Luís Leitão Marques Vale Lima

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