Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário e emissão de pareceres, estudo e resposta a questões colocadas.
- Contrato 5834239
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 450 €
Preço base12 450 €valor posto a concurso
Celebrado04/09/2019publicado a 11/09/2019
Prazo de execução150 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Reguladora da Saúde NIF 507021266
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário e emissão de pareceres, estudo e resposta a questões colocadas.
- Descrição
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica, designadamente, de patrocínio judiciário e emissão de pareceres independentes, estudo e resposta a questões que lhe forem colocadas e apoio ao desenvolvimento das atividades da ERS
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/08/2019
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Concorrentes
- --Luís Leitão Marques Vale Lima
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